A Prefeitura de Marabá anunciou em coletiva de Imprensa, na manhã desta segunda-feira, 30, o Decreto 029/2020, que libera a abertura de mais 15 atividades comerciais e de serviços, com o objetivo de “buscar o equilíbrio entre o combate ao coronavírus e a retomada gradual das atividades econômicas consideradas essenciais à sociedade marabaense, garantindo aos empregados em empregadores segurança jurídica, econômica e sanitária”.
Dessa forma, foram liberados para funcionar a partir desta terça-feira, 31:
1) lojas de material de proteção individual (EPI);
2) lojas de distribuição de gás de cozinha e água mineral;
3) lojas de produtos hospitalares;
4) lojas de produtos de informática;
5) lavanderia de roupas;
6) assistências técnicas;
7) lavagem de veículo (lava a jato)
8) laticínios e frigoríficos;
9) correspondentes bancários;
10) lojas de autopeças, autoelétricas e borracharias;
11) restaurantes localizados das entradas e saídas da circunscrição do município de Marabá, apenas com o fornecimento em marmitex, com o objetivo de alimentar os caminhoneiros que abastecem diariamente a cidade, sendo proibido o consumo interno;
12) lojas de materiais de construção e congêneres tais como ferragens, ferramentas, materiais elétricos e tintas;
13) lojas de eletrodomésticos e celulares;
14) lojas de óticas; e
15) concessionárias de veículos.
Existem, entretanto, normas sanitárias que devem ser seguidas à risca para que esses estabelecimentos possam funcionar, as quais serão fiscalizadas pela Vigilância Sanitária Municipal. (Ver no decreto, após o texto)
Na opinião do presidente da ACIM, Raimundo Nonato Araújo Júnior, há uma situação de emergência em que todos têm de respeitar os limites da saúde, da legislação e os limites da própria sobrevivência de um comércio fechado e os impactos, inclusive econômicos, para toda a comunidade.
“Então, se nós pudéssemos escolher, gostaríamos que o comércio todo fosse aberto, mas, infelizmente, não é uma situação de simples escolha. Nós precisamos unir esforços tanto do lado político quanto do lado econômico e também do lado social”, afirma.
Raimundo Júnior diz que há um esforço a várias mãos, representadas no Comitê de Gestão de Crise, que teve de fazer a adoção de medidas que contrariam setores diversos, mas que são essenciais para que se possa transpassar por esse momento de pandemia, possibilitando o menor impacto possível em todos os setores, inclusive o econômico.
“Então, nós saímos aqui, depois de muita discussão, com uma definição de que o decreto vai ser flexibilizado com a abertura de uma série de setores e atividades comerciais que antes estavam restritas, desde que observadas uma série de cuidados, principalmente de higiene e segurança, mas, que vai permitir que muitas atividades econômicas retornem”, salientou.
Para ele, é importante as pessoas entenderem que, além do decreto municipal existe um decreto estadual com o qual o local não pode entrar em conflito devido à própria hierarquia dos poderes constituídos. Por isso, conforme o decreto do Governo do Estado, seguem fechados restaurantes, bares e academias, entre outros.
LEIA O DECRETO NA ÍNTEGRA
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ASCOM/ACIM