Em coletiva na tarde desta terça-feira, 7, o presidente da ACIM (Associação Comercial e Industrial de Marabá), Raimundo Nonato Araújo Júnior, falou sobre o Decreto 32/2020, da Prefeitura Municipal de Marabá, que reabre o comércio em geral, mas sob rígida obediência aos protocolos de higiene e segurança.
Para ele, o decreto veio “numa hora-chave”, porque muitas empresas, principalmente os MEIs e as micro e pequenas, já estavam se sentido economicamente asfixiadas e precisavam de fôlego para que pudessem retomar os negócios, ainda que lentamente.
“Nós entendemos que esse decreto chega em boa hora e é uma medida coerente que amplia a abertura do comércio, porque não invade a competência do Governo do Estado, libera o que é de competência do município”, salienta Raimundo Júnior.
As pessoas – aconselha ele – devem ler os dois decretos, tanto o Estadual, 609/2020, e o 32/2020, do município, e, a partir daí, entenderem o disciplinamento que será cobrado de todas as partes, tanto clientes quanto empresários do comércio, serviços e indústria, para que a garantia da abertura seja mantida, uma vez que o Decreto 32 traz, na parte final, o disciplinamento de que a qualquer instante poderá ser revisto.
Então – destaca Júnior – não se pode entender que é um momento de festa, um momento de abrir mão de todos os protocolos de segurança porque a crise passou. “Não é isso. É o início da retomada do processo de normalidade e, se nós não fizermos a nossa parte, não cumprirmos com os protocolos, teremos punições como multa, suspensão e até cassação do alvará e, se houver reincidência, poderemos ter até a decretação de prisão para aqueles casos mais graves”, alerta o presidente da ACIM.
“Agradecemos imensamente pela compreensão das autoridades e estamos bastante contentes pela retomada reabertura do comércio e do desenvolvimento da economia do nosso município”, concluiu.
Para o vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Marabá (SINDICOM), Raimundo Alves da Costa Neto, a questão da crise com a questão da economia foram conciliadas. As entidades primaram muito para que houvesse esse equilíbrio para que tudo funcionasse de forma correta. “Graças a Deus, o decreto flexibilizou muito a abertura do comércio. Então, agora as pessoas já vão poder trabalhar, abrir seus estabelecimentos, logicamente que atendendo todos os protocolos de segurança e higienização e controle das pessoas no interior dos estabelecimentos. E é isso o que nós queremos, simplesmente trabalhar, porque temos os nossos compromissos financeiros, isso foi feito como decreto municipal”, comemora Neto.
VEJA A ÍNTEGRA DO DECRETO 32/2020 PMM
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VEJA A ÍNTEGRA DO DECRETO 609/2020 GOV. PA
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ASCOM/ACIM